Política de Privacidade sw77

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma sw77, acessível pelo endereço https://sw77.app ("Plataforma"), no exercício de suas atividades de cassino online e apostas esportivas voltadas ao mercado brasileiro.

O sw77 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. Esta Política integra os Termos e Condições da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O sw77 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, número de celular e senha de acesso;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, para fins de verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Documentos de identificação: imagem digitalizada de RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência, quando solicitados no processo de KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), necessários para processar depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente via e-mail, chat ou outros canais disponibilizados na Plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas na Plataforma, duração das sessões, cliques, rolagem e demais interações com a interface;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Dados de cookies: informações armazenadas por cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento, conforme descrito na seção 8 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, o sw77 pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de prevenção à fraude, provedores de verificação de identidade e parceiros de pagamento, com a finalidade de validar informações cadastrais e prevenir atividades ilícitas.

Categoria de Dado	Exemplos	Finalidade Principal
Identificação	Nome, CPF, data de nascimento, RG/CNH	Cadastro, verificação KYC, prevenção à fraude
Contato	E-mail, celular, endereço	Comunicação, suporte, notificações de conta
Financeiro	Chave Pix, dados bancários	Processamento de depósitos e saques
Técnico	IP, dispositivo, navegador	Segurança, detecção de fraude, análise
Comportamental	Histórico de apostas, sessões, jogos acessados	Personalização, jogo responsável, melhorias

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O sw77 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da Conta, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), autenticidade dos documentos e prevenção ao uso da Plataforma por menores de idade;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, cumprimento das obrigações de AML/CFT nos termos da Lei 9.613/1998;
• Comunicação: envio de notificações sobre a Conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações de marketing e promoções;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação precoce de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Conformidade regulatória e legal: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, e demais normas aplicáveis ao setor;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de reclamações, dúvidas e solicitações encaminhadas pelos usuários.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo sw77 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades facultativas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e obrigações de reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas, quando não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito para avaliação de risco financeiro, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O sw77 não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) que necessitam de dados mínimos para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e prevenção à fraude que auxiliam na confirmação da identidade e maioridade dos usuários;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que suportam a operação técnica da Plataforma.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O sw77 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sempre que exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

6. Retenção e Descarte de Dados

O sw77 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com as exigências da legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e obrigações legais;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: retidos por até 12 (doze) meses, salvo renovação do consentimento;
• Dados coletados com base exclusivamente no consentimento: eliminados em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança das Informações

O sw77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos robustos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejarem reforçar a segurança de acesso à sua Conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) são realizados por especialistas independentes.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O sw77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, realizar análises de desempenho e personalização de conteúdo.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma preferido e configurações de jogo responsável. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, garantindo a integridade das transações e a proteção da Conta do usuário.

8.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do sw77 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O sw77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento —, o usuário deverá encaminhar uma solicitação formal ao e-mail [email protected], contendo:

• Nome completo e CPF do titular dos dados;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou passaporte).

O sw77 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada comunicada ao titular.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços de infraestrutura utilizados pelo sw77, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o sw77 garantirá que a transferência atenda a ao menos um dos mecanismos de adequação previstos na LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Inclusão de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD nos contratos firmados com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas pela ANPD, quando aplicável.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O sw77 reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações que impliquem mudança substancial nas práticas de tratamento de dados serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão desta Política. Recomendamos que o usuário a revise periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade do sw77.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo sw77, o usuário pode entrar em contato por meio dos canais abaixo:

O sw77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por receber as comunicações dos titulares e da ANPD, orientar os colaboradores e agentes de tratamento acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, e executar as demais atribuições determinadas pelo sw77 ou estabelecidas em normas complementares.